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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 77 leis encontradas
  • LEI N.º 0461/2023
    • PUBLICADO em 11/12/2023
    ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0458/2023
    • PUBLICADO em 27/10/2023
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0457/2023
    • PUBLICADO em 27/10/2023
    DENOMINA A PRAÇA CENTRAL E A ACADEMIA DE SAÚDE NO POVOADO CABEÇA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0456/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0455/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0454/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DIRETO COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS JÁ INSCRITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJ/AL, PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUAM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N.ºS 62/2009 E 94/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0453/2023
    • PUBLICADO em 10/08/2023
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0452/2023
    • PUBLICADO em 10/08/2023
    DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0451/2023
    • PUBLICADO em 23/06/2023
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0450/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 381/2019 REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0449/2023
    • PUBLICADO em 17/02/2023
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/AL.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0448/2023
    • PUBLICADO em 17/02/2023
    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 397/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0443/2022
    • PUBLICADO em 14/11/2022
    REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, CRIA VAGA E ATUALIZA VENCIMENTOS INDICADOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 385/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0442/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0441/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    ESTABELECE REGRAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/ALAGOAS, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO À ESCOLHA DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0440/2022
    • PUBLICADO em 25/07/2022
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE – NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0439/2022
    • PUBLICADO em 25/07/2022
    ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0428/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DISPÕE ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0427/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0426/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BARRO VERMELHO E A ACADEMIA DE SAÚDE NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
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