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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 119 leis encontradas
  • LEI N.º 0503/2026
    • PUBLICADO em 15/01/2026
    DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0502/2026
    • PUBLICADO em 15/01/2026
    DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0501/2025
    • PUBLICADO em 14/11/2025
    DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO RELIGIOSO EM BEM PÚBLICO DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0500/2025
    • PUBLICADO em 14/11/2025
    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0499/2025
    • PUBLICADO em 28/10/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, À CULTURA E AO LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0498/2025
    • PUBLICADO em 28/10/2025
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0497/2025
    • PUBLICADO em 13/10/2025
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0496/2025
    • PUBLICADO em 13/10/2025
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0495/2025
    • PUBLICADO em 07/08/2025
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0494/2025
    • PUBLICADO em 07/08/2025
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0493/2025
    • PUBLICADO em 27/06/2025
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0492/2025
    • PUBLICADO em 20/06/2025
    DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 415/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0491/2025
    • PUBLICADO em 20/06/2025
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS DO EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0490/2025
    • PUBLICADO em 20/06/2025
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS – DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0489/2025
    • PUBLICADO em 20/06/2025
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0488/2025
    • PUBLICADO em 26/05/2025
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0487/2025
    • PUBLICADO em 26/05/2025
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO ANO DE 2025 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0486/2025
    • PUBLICADO em 26/05/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS – EJA – DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0485/2025
    • PUBLICADO em 15/04/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP – E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0484/0
    • PUBLICADO em 28/03/2025
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
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