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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 104 leis encontradas
  • LEI N.º 0488/2025
    • PUBLICADO em 26/05/2025
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0487/2025
    • PUBLICADO em 26/05/2025
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO ANO DE 2025 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0486/2025
    • PUBLICADO em 26/05/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS – EJA – DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0485/2025
    • PUBLICADO em 15/04/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP – E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0484/0
    • PUBLICADO em 28/03/2025
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    0
  • LEI N.º 0483/2025
    • PUBLICADO em 18/03/2025
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/AL, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0482/2025
    • PUBLICADO em 18/03/2025
    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 382/2019 E REVOGA A LEI N.º 448/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0481/2025
    • PUBLICADO em 15/01/2025
    DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0480/2025
    • PUBLICADO em 14/01/2025
    DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0479/2025
    • PUBLICADO em 14/01/2025
    DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0478/2025
    • PUBLICADO em 14/01/2025
    DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0477/2024
    • PUBLICADO em 22/11/2024
    AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0475/2024
    • PUBLICADO em 22/11/2024
    ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0472/2024
    • PUBLICADO em 30/08/2024
    DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0471/2024
    • PUBLICADO em 30/08/2024
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0470/2024
    • PUBLICADO em 19/08/2024
    DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0469/2024
    • PUBLICADO em 19/08/2024
    FIXA OS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0468/2024
    • PUBLICADO em 19/08/2024
    FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0467/2024
    • PUBLICADO em 08/08/2024
    ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346/2006, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0466/2024
    • PUBLICADO em 10/06/2024
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
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