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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 21 - 40 de 77 leis encontradas
  • LEI N.º 0423/2021
    • PUBLICADO em 14/12/2021
    DISPÕE ACERCAR DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0422/2021
    • PUBLICADO em 10/12/2021
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0421/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0420/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    INSTITUI O REGIME DE PROVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0419/2021
    • PUBLICADO em 19/10/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0418/2021
    • PUBLICADO em 15/09/2021
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0417/2021
    • PUBLICADO em 15/09/2021
    DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0416/2021
    • PUBLICADO em 20/08/2021
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM A DOAR IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0415/2021
    • PUBLICADO em 20/08/2021
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PARA AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0414/2021
    • PUBLICADO em 06/08/2021
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS – CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0412/2021
    • PUBLICADO em 29/03/2021
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0411/2021
    • PUBLICADO em 11/03/2021
    "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0410/2021
    • PUBLICADO em 08/03/2021
    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO ESTABELECIDO POR LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0409/2021
    • PUBLICADO em 08/03/2021
    Cria o Programa Uniforme Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Belém/AL e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0408/2020
    • PUBLICADO em 26/12/2020
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias"
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0407/2021
    • PUBLICADO em 10/08/2020
    Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0406/2020
    • PUBLICADO em 27/07/2020
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ENFRETAMENTO EMERGÊNCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0405/2020
    • PUBLICADO em 30/06/2020
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE PÚBLICO E UTILIDADE PÚBLICA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0404/2020
    • PUBLICADO em 30/06/2020
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE PÚBLICO E UTILIDADE PÚBLICA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0403/2020
    • PUBLICADO em 25/06/2020
    RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
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