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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 21 - 40 de 93 leis encontradas
  • LEI N.º 0452/2023
    • PUBLICADO em 10/08/2023
    DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0451/2023
    • PUBLICADO em 23/06/2023
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0450/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 381/2019 REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0449/2023
    • PUBLICADO em 17/02/2023
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/AL.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0448/2023
    • PUBLICADO em 17/02/2023
    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 397/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0446/2022
    • PUBLICADO em 14/11/2022
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0445/2022
    • PUBLICADO em 14/11/2022
    REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0444/2022
    • PUBLICADO em 14/11/2022
    ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0443/2022
    • PUBLICADO em 14/11/2022
    REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, CRIA VAGA E ATUALIZA VENCIMENTOS INDICADOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 385/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0442/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0441/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    ESTABELECE REGRAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/ALAGOAS, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO À ESCOLHA DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0440/2022
    • PUBLICADO em 25/07/2022
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE – NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0439/2022
    • PUBLICADO em 25/07/2022
    ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0428/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DISPÕE ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0427/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0426/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BARRO VERMELHO E A ACADEMIA DE SAÚDE NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0423/2021
    • PUBLICADO em 14/12/2021
    DISPÕE ACERCAR DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0422/2021
    • PUBLICADO em 10/12/2021
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0421/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0420/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    INSTITUI O REGIME DE PROVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
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