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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 1 - 20 de 88 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0012/2025
    • PUBLICADO em 20/08/2025
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0011/2025
    • PUBLICADO em 16/07/2025
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTABELE REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MORADIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0010/2025
    • PUBLICADO em 16/07/2025
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0009/2025
    • PUBLICADO em 20/06/2025
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO DO DIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0008/2025
    • PUBLICADO em 28/05/2025
    DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0007/2025
    • PUBLICADO em 14/05/2025
    DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0006/2025
    • PUBLICADO em 30/04/2025
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0005/0
    • PUBLICADO em 30/01/2025
    DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSE A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    0
  • DECRETO N.º 0004/2025
    • PUBLICADO em 21/01/2025
    DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DE DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0003/2025
    • PUBLICADO em 15/01/2025
    DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO ANUAL DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0002/2025
    • PUBLICADO em 15/01/2025
    DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0001/2025
    • PUBLICADO em 15/01/2025
    DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0007/2024
    • PUBLICADO em 20/08/2024
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0006/2024
    • PUBLICADO em 03/06/2024
    DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DE DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0005/2024
    • PUBLICADO em 03/06/2024
    INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0004/2024
    • PUBLICADO em 28/05/2024
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0003/2024
    • PUBLICADO em 25/03/2024
    REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0002/2024
    • PUBLICADO em 11/03/2024
    INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0001/2024
    • PUBLICADO em 25/01/2024
    REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0015/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
    • Mostrando de 1 - 20 de 88 decretos encontrados