{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"0506","descricao":"\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRAS PRÓPRIAS PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM\/AL, RESPEITANDO A HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE DO LUGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"23 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0504","descricao":"\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM\/AL QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n","data":"05 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0505","descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 382\/2019 E REVOGA A LEI N.º 482\/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0502","descricao":"DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0503","descricao":"DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"0500","descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO\/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","data":"14 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0501","descricao":"DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO RELIGIOSO EM BEM PÚBLICO DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0498","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0499","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, À CULTURA E AO LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0496","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026\/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0497","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0494","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0495","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 08 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0493","descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0489","descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0490","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS – DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0491","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS DO EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0492","descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 415\/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0486","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS – EJA – DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0487","descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO ANO DE 2025 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0488","descricao":"\r\nALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"26 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0485","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP – E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"0","legislacao":"0484","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0482","descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 382\/2019 E REVOGA A LEI N.º 448\/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0483","descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM\/AL, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.","data":"18 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0481","descricao":"DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0478","descricao":"DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0479","descricao":"DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0480","descricao":"DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"0477","descricao":"AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"22 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0475","descricao":"ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0471","descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0472","descricao":"DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0468","descricao":"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0469","descricao":"FIXA OS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0470","descricao":"DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0467","descricao":"ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346\/2006, NO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0466","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0465","descricao":"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EM DEFINITIVO DE TRECHO DE AVENIDA PARA SER TRANSFORMADO EM CALÇADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0463","descricao":"ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0464","descricao":"DENOMINA A PRAÇA NO POVOADO BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0462","descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM\/AL, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.","data":"25 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0461","descricao":"ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0457","descricao":"DENOMINA A PRAÇA CENTRAL E A ACADEMIA DE SAÚDE NO POVOADO CABEÇA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0458","descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0454","descricao":"DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DIRETO COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS JÁ INSCRITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJ\/AL, PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUAM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N.ºS 62\/2009 E 94\/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0455","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0456","descricao":"DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127\/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0452","descricao":"DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0453","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0451","descricao":"ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0450","descricao":"DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 381\/2019 REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0448","descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 397\/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0449","descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM\/AL.","data":"17 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0443","descricao":"REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, CRIA VAGA E ATUALIZA VENCIMENTOS INDICADOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 385\/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n","data":"14 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0444","descricao":"ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0445","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022\/2025 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0446","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0441","descricao":"ESTABELECE REGRAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM\/ALAGOAS, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO À ESCOLHA DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0442","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0440","descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE – NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120\/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0439","descricao":"ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0426","descricao":"DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BARRO VERMELHO E A ACADEMIA DE SAÚDE NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0427","descricao":"DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0428","descricao":"DISPÕE ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0423","descricao":"DISPÕE ACERCAR DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0422","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0420","descricao":"INSTITUI O REGIME DE PROVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0421","descricao":"ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.","data":"12 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0419","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0417","descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"15 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0418","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0415","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PARA AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"20 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0416","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM A DOAR IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"20 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0414","descricao":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS – CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"06 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0412","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS\/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELÉM.","data":"29 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0411","descricao":"\"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\". ","data":"11 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0409","descricao":"Cria o Programa Uniforme Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Belém\/AL e dá outras providências. ","data":"08 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0410","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO ESTABELECIDO POR LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"08 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0408","descricao":"\"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de \r\nBelém para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias\" ","data":"26 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2021","legislacao":"0407","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. ","data":"10 \/ 08 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0406","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ENFRETAMENTO EMERGÊNCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"27 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0404","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE \r\nPÚBLICO E UTILIDADE PÚBLICA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, \r\nESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0405","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE PÚBLICO E UTILIDADE PÚBLICA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0401","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL A PROMOVER A LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. ","data":"25 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0402","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ENFRETAMENTO EMERGÊNCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"25 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0403","descricao":"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"25 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0400","descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZIÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ENFRETAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"22 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0398","descricao":"ALTERA VALORES DOS VENCIME TOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"06 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0399","descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM\/AL. ","data":"06 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0397","descricao":"EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 382\/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 02 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0397","descricao":"EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 382\/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 02 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"0394","descricao":"Dispõe acerca da mudança de nome de Sítio Riacho Fundo para Comunidade Quilombola Serra dos Bangas - Belém -Alagoas.","data":"24 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0396","descricao":"Autoriza o Poder das Executivo a alterar em valores dos vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de Cargos, carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal permanente do magistério público do município de Belém, e dá outras providências.","data":"24 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0393","descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências.\r\n","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2021","legislacao":"0393","descricao":"\"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de \r\nBelém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias\" ","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0392","descricao":"RESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DAS AUTARQUIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","data":"08 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0391","descricao":"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM - SAAE - COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0390","descricao":"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, advindo de emendas parlamentares, incremento para custeio das ações e serviços públicos de Saúde, no Orçamento do corrente exercício e dá outras providências. ","data":"04 \/ 09 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0389","descricao":"DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"16 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0387","descricao":"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Belém e dá outras providências. ","data":"05 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0384","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.","data":"12 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0385","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"12 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0386","descricao":"\"Altera dispositivo da Lei nº 348\/2017, de 24 de maio de 2017 e dá outras providências\". ","data":"12 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0382","descricao":"DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"21 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0383","descricao":"DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 157\/1987, QUE DISPÕE SOBRE A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"21 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0381","descricao":"DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - CMDCA, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FMDCA, E DO CONSELHO TUTELAR.","data":"30 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0380","descricao":"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"09 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0378","descricao":"Autoriza o Poder Executivo a alterar valores dos vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de Cargos, carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino do município de Belém\/AL, e dá outras providências. ","data":"15 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0379","descricao":"\"Institui a Semana do Bebê no município de Belém-AL e dá outras providências\". ","data":"15 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0377","descricao":"OFICIALIZA A NOMENCLATURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"27 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0376","descricao":"Institui a Olimpíada Belenense de Matemática para os estudantes da rede pública de ensino do município de Belém, Estado de Alagoas e dá outras providências. ","data":"13 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0374","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL OE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"15 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0375","descricao":"Cria o Nome das Ruas do \"Loteamento Gessy\" homenageando as famílias oriundas do nosso município conforme mapa em anexo. ","data":"15 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0373","descricao":"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 02 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0372","descricao":"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BELÉM\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"18 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"0371","descricao":"\"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias\" ","data":"28 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0001","descricao":"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BELÉM\/AL, ESTABELECE COMPETÊNCIA DE SEUS ÓRGÃOS, FIXA CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0370","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências. ","data":"06 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0364","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (PPAM) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O QUADRIÊNIO 2018\/2021.","data":"09 \/ 01 \/ 2018"},{"ano":"1990","legislacao":"0001","descricao":"Lei Orgânica do Município de Belém\/AL","data":"05 \/ 04 \/ 1990"},{"ano":"2019","legislacao":"0395","descricao":"DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"00 \/ 00 \/ 0000"}]}