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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 127 leis encontradas
  • LEI N.º 0511/2026
    • PUBLICADO em 25/05/2026
    DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0510/2026
    • PUBLICADO em 25/05/2026
    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PMSAN, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN/BELÉM, SEUS COMPONENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0509/2026
    • PUBLICADO em 25/05/2026
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0508/2026
    • PUBLICADO em 11/05/2026
    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ROMARIAS RELIGIOSAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO ROMEIRO E À ROMARIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0507/2026
    • PUBLICADO em 11/05/2026
    DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO § 2º, ART. 2º DA LEI N.º 500/2025, QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0506/2026
    • PUBLICADO em 23/03/2026
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRAS PRÓPRIAS PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/AL, RESPEITANDO A HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE DO LUGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0505/2026
    • PUBLICADO em 05/03/2026
    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 382/2019 E REVOGA A LEI N.º 482/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0504/2026
    • PUBLICADO em 05/03/2026
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/AL QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0503/2026
    • PUBLICADO em 15/01/2026
    DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0502/2026
    • PUBLICADO em 15/01/2026
    DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0501/2025
    • PUBLICADO em 14/11/2025
    DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO RELIGIOSO EM BEM PÚBLICO DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0500/2025
    • PUBLICADO em 14/11/2025
    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0499/2025
    • PUBLICADO em 28/10/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, À CULTURA E AO LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0498/2025
    • PUBLICADO em 28/10/2025
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0497/2025
    • PUBLICADO em 13/10/2025
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0496/2025
    • PUBLICADO em 13/10/2025
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0495/2025
    • PUBLICADO em 07/08/2025
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0494/2025
    • PUBLICADO em 07/08/2025
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0493/2025
    • PUBLICADO em 27/06/2025
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0492/2025
    • PUBLICADO em 20/06/2025
    DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 415/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
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