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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 93 leis encontradas
  • LEI N.º 0477/2024
    • PUBLICADO em 22/11/2024
    AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0475/2024
    • PUBLICADO em 22/11/2024
    ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0472/2024
    • PUBLICADO em 30/08/2024
    DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0471/2024
    • PUBLICADO em 30/08/2024
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0470/2024
    • PUBLICADO em 19/08/2024
    DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0469/2024
    • PUBLICADO em 19/08/2024
    FIXA OS SUBSÍDIOS REMUNERATÓRIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0468/2024
    • PUBLICADO em 19/08/2024
    FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0467/2024
    • PUBLICADO em 08/08/2024
    ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346/2006, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0466/2024
    • PUBLICADO em 10/06/2024
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0465/2024
    • PUBLICADO em 27/05/2024
    DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EM DEFINITIVO DE TRECHO DE AVENIDA PARA SER TRANSFORMADO EM CALÇADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0464/2024
    • PUBLICADO em 05/04/2024
    DENOMINA A PRAÇA NO POVOADO BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0463/2024
    • PUBLICADO em 05/04/2024
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0462/2024
    • PUBLICADO em 25/03/2024
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/AL, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0461/2023
    • PUBLICADO em 11/12/2023
    ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0458/2023
    • PUBLICADO em 27/10/2023
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0457/2023
    • PUBLICADO em 27/10/2023
    DENOMINA A PRAÇA CENTRAL E A ACADEMIA DE SAÚDE NO POVOADO CABEÇA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0456/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0455/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0454/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DIRETO COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS JÁ INSCRITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJ/AL, PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUAM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N.ºS 62/2009 E 94/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0453/2023
    • PUBLICADO em 10/08/2023
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
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