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  • LEI N.º 0370/2018
    • PUBLICADO em 06/12/2018
    Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.
    ANO
    2018

  • LEI N.º 0364/2018
    • PUBLICADO em 09/01/2018
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (PPAM) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
    ANO
    2018

  • LEI N.º 0001/1990
    • PUBLICADO em 05/04/1990
    Lei Orgânica do Município de Belém/AL
    ANO
    1990

  • LEI N.º 0395/2019
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019

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