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LEI N.º 0370/2018
PUBLICADO em 06/12/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.
ANO
2018
LEI N.º 0364/2018
PUBLICADO em 09/01/2018
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (PPAM) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
ANO
2018
LEI N.º 0001/1990
PUBLICADO em 05/04/1990
Lei Orgânica do Município de Belém/AL
ANO
1990
LEI N.º 0395/2019
PUBLICADO em 30/11/-0001
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANO
2019
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