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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 61 - 80 de 104 leis encontradas
  • LEI N.º 0409/2021
    • PUBLICADO em 08/03/2021
    Cria o Programa Uniforme Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Belém/AL e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0408/2020
    • PUBLICADO em 26/12/2020
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias"
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0407/2021
    • PUBLICADO em 10/08/2020
    Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0406/2020
    • PUBLICADO em 27/07/2020
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ENFRETAMENTO EMERGÊNCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0405/2020
    • PUBLICADO em 30/06/2020
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE PÚBLICO E UTILIDADE PÚBLICA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0404/2020
    • PUBLICADO em 30/06/2020
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE PÚBLICO E UTILIDADE PÚBLICA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0403/2020
    • PUBLICADO em 25/06/2020
    RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0402/2020
    • PUBLICADO em 25/06/2020
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ENFRETAMENTO EMERGÊNCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0401/2020
    • PUBLICADO em 25/06/2020
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL A PROMOVER A LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0400/2020
    • PUBLICADO em 22/05/2020
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZIÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ENFRETAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0399/2020
    • PUBLICADO em 06/04/2020
    EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/AL.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0398/2020
    • PUBLICADO em 06/04/2020
    ALTERA VALORES DOS VENCIME TOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0397/2020
    • PUBLICADO em 19/02/2020
    EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 382/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0397/2020
    • PUBLICADO em 19/02/2020
    EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 382/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 0396/2019
    • PUBLICADO em 24/12/2019
    Autoriza o Poder das Executivo a alterar em valores dos vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de Cargos, carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal permanente do magistério público do município de Belém, e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0394/2019
    • PUBLICADO em 24/12/2019
    Dispõe acerca da mudança de nome de Sítio Riacho Fundo para Comunidade Quilombola Serra dos Bangas - Belém -Alagoas.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0393/2019
    • PUBLICADO em 23/12/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0393/2021
    • PUBLICADO em 23/12/2019
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias"
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0392/2019
    • PUBLICADO em 08/11/2019
    RESTRUTURA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DAS AUTARQUIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0391/2019
    • PUBLICADO em 11/10/2019
    CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM - SAAE - COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
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