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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 41 - 60 de 104 leis encontradas
  • LEI N.º 0442/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0441/2022
    • PUBLICADO em 13/09/2022
    ESTABELECE REGRAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM/ALAGOAS, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE DIRETRIZES QUANTO À ESCOLHA DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0440/2022
    • PUBLICADO em 25/07/2022
    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE – NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0439/2022
    • PUBLICADO em 25/07/2022
    ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0428/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DISPÕE ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0427/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DISPÕE ACERCA DO RATEIO DAS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0426/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BARRO VERMELHO E A ACADEMIA DE SAÚDE NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0423/2021
    • PUBLICADO em 14/12/2021
    DISPÕE ACERCAR DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0422/2021
    • PUBLICADO em 10/12/2021
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0421/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0420/2021
    • PUBLICADO em 12/11/2021
    INSTITUI O REGIME DE PROVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0419/2021
    • PUBLICADO em 19/10/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0418/2021
    • PUBLICADO em 15/09/2021
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0417/2021
    • PUBLICADO em 15/09/2021
    DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0416/2021
    • PUBLICADO em 20/08/2021
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELÉM A DOAR IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0415/2021
    • PUBLICADO em 20/08/2021
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PARA AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0414/2021
    • PUBLICADO em 06/08/2021
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS – CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0412/2021
    • PUBLICADO em 29/03/2021
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0411/2021
    • PUBLICADO em 11/03/2021
    "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0410/2021
    • PUBLICADO em 08/03/2021
    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO ESTABELECIDO POR LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
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