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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 61 - 76 de 76 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0012/2019
    • PUBLICADO em 14/11/2019
    Declara Situação de Emergência 0nas áreas do Município afetadas por estiagem, conforme IN/MI 02/2016. Nº 01/2012-1.4.1.1.0 e dá outras providencias.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0011/2019
    • PUBLICADO em 12/11/2019
    Decreta a Transferência das Comemorações do Feriado Estadual do Dia da Consciência Negra e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0010/2019
    • PUBLICADO em 24/10/2019
    Decreta Ponto facultativo Municipal na área da Educação e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0009/2019
    • PUBLICADO em 20/08/2019
    Decreta Ponto Facultativo Municipal em toda extensão do território de Belém e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0008/2019
    • PUBLICADO em 10/07/2019
    Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0007/2019
    • PUBLICADO em 21/06/2019
    Decreta Ponto Facultativo Municipal em toda extensão do território de Belém e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0006/2019
    • PUBLICADO em 29/05/2019
    Regulamenta a entrega de atestados médicos pelos servidores para justificativas de faltas.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0005/2019
    • PUBLICADO em 29/05/2019
    DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0004/2019
    • PUBLICADO em 27/02/2019
    Decreta Ponto Facultativo Municipal em toda extensão do território de Belém e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0003/2019
    • PUBLICADO em 27/02/2019
    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0002/2019
    • PUBLICADO em 19/02/2019
    CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2019
  • DECRETO N.º 0020/2020
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    PRORROGA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0018/2020
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    PRORROGA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS), DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0017/2020
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE PARTE DE IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO BARRO VERMELHO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0014/2020
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 29 DE JUNHO DE 2020 EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0013/2020
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    PRORROGA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO, DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
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