{"ORCAMENTO":[{"tipo":"PPA","ano":"2026","lei":"0496\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL  DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O QUADRIÊNIO 2026\/2029."},{"tipo":"PPA","ano":"2022 - 2025","lei":"0459\/2023","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"tipo":"PPA","ano":"2022 - 2025","lei":"0476\/2024","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022\/2025 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"PPA","ano":"2021","lei":"422","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"PPA","ano":"2018 - 2021","lei":"0364","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (PPAM) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA O QUADRIÊNIO 2018\/2021."}]}