{"ORCAMENTO":[{"tipo":"LDO","ano":"2025","lei":"0466\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES\r\nORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO\r\nE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O\r\nEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2024","lei":"0452\/2023","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências."},{"tipo":"LDO","ano":"2023","lei":"0442\/2022","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"0418\/2021","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e\r\nexecução do orçamento para o exercício financeiro de\r\n2022, e dá outras providências"},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0407\/2020","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0425\/2021","descricao":"INCLUI O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE\r\nMETAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"tipo":"LDO","ano":"2020","lei":"0384\/2019","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências."}]}